Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (CACS - FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2021
Autoria: Marcílio Alisson Fonseca de Almeida
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.157, de 11 de maio de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.364, de 14 de dezembro de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.157,DE 11 DE MAIO DE 2007.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.377, de 28 de maio de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO, ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1157, DE 11 DE MAIO DE 2007, ALTERADO PELA LEI 1.364, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.