Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.364, de 14 de dezembro de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.157,DE 11 DE MAIO DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.377, de 28 de maio de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO, ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1157, DE 11 DE MAIO DE 2007, ALTERADO PELA LEI 1.364, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.622, de 30 de junho de 2021DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (CACS - FUNDEB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI 1364/2011