Câmara Municipal de Arinos (MG)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente; altera Anexos da Lei no 1521, de 28 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual), e altera os Anexos de Metas e Prioridades da Lei no 1564, de 02 de julho de 2019 (Diretrizes Orçamentárias).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2020
Autoria: Carlos Alberto Recch Filho - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.521, de 28 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 1.564, de 02 de julho de 2019Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.