Câmara Municipal de Arinos (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2019
Autoria: Carlos Alberto Recch Filho - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.611, de 14 de dezembro de 2020Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente; altera Anexos da Lei no 1521, de 28 de dezembro de 2017 (Plano Plurianual), e altera os Anexos de Metas e Prioridades da Lei no 1564, de 02 de julho de 2019 (Diretrizes Orçamentárias).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.613, de 14 de dezembro de 2020Altera os anexos de metas e prioridades da lei de diretrizes orçamentárias aprovada para o ano de 2020 por meio da lei municipal n° 1564 de 02 de julho de 2019, altera anexos do plano plurianual - Lei municipal n° 1521, de 28 de dezembro de 2017, autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.