Câmara Municipal de Arinos (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 382, DE O1 DE NOVEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de janeiro de 2013
Autoria: Roberto Sales - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 382, de 01 de novembro de 1984DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, MAPEAMENTOS, DESMEMBRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.31 DA LEI MUNICIPAL 382/1984.