Câmara Municipal de Arinos (MG)
CRIA OS PROGRAMAS SOCIAIS DENOMINADOS BOLSA FAMÍLIA: IDADE DE OURO, CRAS VOLANTE, CREAS, PROJOVEM, CRAS E TELECENTRO, CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2013
Autoria: Roberto Sales - Prefito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.469, de 20 de maio de 2015CRIA A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE COORDENADOR DO CREAS, NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL; ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO E DA CARGA HORÁRIA DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE INSTRUTOR DE ARTESANATO, CRIADA PELA LEI Nº 1.416, DE 24 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.806, de 23 de junho de 2025Altera anexo único da Lei 1.416 de 24 de maio de 2013, que dispõe de programas sociais e revoga a lei municipal 1.694 de 20 de maio de 2015 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.