Câmara Municipal de Arinos (MG)
AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 542, de 29 de março de 1992REVOGA LEI ANTERIOR, MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 517/91, DE 07/09/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.