Câmara Municipal de Arinos (MG)
ESTABELECE SUBSÍDIO MENSAL E VITALÍCIO A EX-PREFEITO MUNICIPAL E/OU VIÚVA OU COMPANHEIRA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.193, de 25 de junho de 2008DISPÕE SOBRE A PENSÃO ESPECIAL A EX- PREFEITOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSÃO E PERCEPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO