Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE A PENSÃO ESPECIAL A EX- PREFEITOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSÃO E PERCEPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 465, de 01 de dezembro de 1988ESTABELECE SUBSÍDIO MENSAL E VITALÍCIO A EX-PREFEITO MUNICIPAL E/OU VIÚVA OU COMPANHEIRA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.