Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, BEM COMO TODAS AS BENFEITORIAS NELE EDIFICADAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 294, de 02 de junho de 1980DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.