Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 371, de 01 de agosto de 1984DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, BEM COMO TODAS AS BENFEITORIAS NELE EDIFICADAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO