Câmara Municipal de Arinos (MG)
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 476, de 26 de julho de 1989DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DA LEI MUNICIPAL Nº 291 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1979.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 30 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO