Câmara Municipal de Arinos (MG)
ALTERA ARTIGO 2º DA LEI Nº 140 DE 07 DE JUNHO DE 1974 QUE ESTIPULAS PRAZO PARA PAGAMENTOS DE LOTES DE TERRENOS URBANOS E SUBURBANOS NESTA CIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 140, de 07 de junho de 1974DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DOS LOTES DE TERRENOS URBANOS E SUBURBANOS DA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA A LEI 140.