Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DOS LOTES DE TERRENOS URBANOS E SUBURBANOS DA CIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 159, de 18 de setembro de 1974ALTERA ARTIGO 2º DA LEI Nº 140 DE 07 DE JUNHO DE 1974 QUE ESTIPULAS PRAZO PARA PAGAMENTOS DE LOTES DE TERRENOS URBANOS E SUBURBANOS NESTA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI 159 DE 1974.