Câmara Municipal de Arinos (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO MORADIA 'A POPULAÇÃO CARENTE RESIDENTE ÀS MARGENS DA LAGOA DO BAIRRO PRIMAVERA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.824, de 29 de setembro de 2025Dispõe sobre a instituição do Programa de Aluguel Social no município de Arinos- MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.