Câmara Municipal de Arinos (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALINEAS I E II , DO ART. 3° DA LEI 690/97
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 690, de 04 de agosto de 1997INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA AS ALÍNEAS I E II DA LEI 690/1997