Câmara Municipal de Arinos (MG)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÁRIA E AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 694, de 08 de setembro de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALINEAS I E II , DO ART. 3° DA LEI 690/97
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
NÃO TEVE ALTERAÇÃO