Câmara Municipal de Arinos (MG)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARINOS-MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 813, de 04 de abril de 2000DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ART. 2° E § 1° DO ART. 4 ° DA LEI 688, DE 14 DE JULHO DE 1997.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.826, de 01 de outubro de 2025Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Arinos - MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO