Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 764, de 30 de junho de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1° E 3° DA LEI 749 DE 30 DE ABRIL DE 1998
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.