Câmara Municipal de Arinos (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 1° E 3° DA LEI 749 DE 30 DE ABRIL DE 1998
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 749, de 30 de abril de 1998DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 749/1998