Câmara Municipal de Arinos (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO A TEXTO DA LEI 791/99.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 791, de 27 de abril de 1999DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI 797 DE 1999