Câmara Municipal de Arinos (MG)
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDAMÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 830, de 06 de julho de 2000DÁ NOVA REDAÇÃO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 808/2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 888, de 12 de junho de 2001INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS — "BOLSA-ESCOLA"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.