Câmara Municipal de Arinos (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 808/2000
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 808, de 09 de fevereiro de 2000INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDAMÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 888, de 12 de junho de 2001INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS — "BOLSA-ESCOLA"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.