Câmara Municipal de Arinos (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS ALÍNEAS "B", E, "C", DO INCISO DO ART. 3°, DA LEI N° 652, DE 22 DE AGOSTO DE 1996.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 652, de 22 de setembro de 1996CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.