Câmara Municipal de Arcos (MG)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARCOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.470, de 25 de janeiro de 2012DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1453/93 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.899, de 23 de abril de 2002DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 271 DA LEI MUNICIPAL Nº 1453/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.024, de 23 de dezembro de 2004DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.146, de 20 de dezembro de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1453/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.246, de 11 de agosto de 2009ALTERA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.832, de 15 de maio de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.010, de 22 de novembro de 2021ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1453/93 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS DE ARCOS/MG
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-EM nº 183, de 02 de dezembro de 2024ALTERA A LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.252, de 24 de abril de 2026INSTITUI O ADICIONAL DE PENOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E AJUDANTE DE SERVIÇO PÚBLICO QUE DESEMPENHAM SUAS ATRIBUIÇÕES NO CAMINHÃO COMPACTADOR DA COLETA DE LIXO, AUTORIZA SUA ACUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ALTERA REDAÇÃO DO ART. 75, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.453, DE 01 DE MAIO DE 1993, REVOGA O INCISO I, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.066, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.