Câmara Municipal de Arcos (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.950, de 11 de novembro de 2019DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.944/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.068, de 22 de fevereiro de 2023DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.944/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.242, de 09 de março de 2026Altera a Lei Municipal nº 1.944, de 23 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA.