Câmara Municipal de Arcos (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1.944, de 23 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - CODEMA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2026
Autoria: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.944, de 23 de abril de 2003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.