Câmara Municipal de Arcos (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.147, de 17 de dezembro de 1987INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.237, de 20 de fevereiro de 2026ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI MUNICIPAL Nº 2.232, DE 10 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.