Câmara Municipal de Arcos (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEI MUNICIPAL Nº 2.232, DE 10 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2025
Autoria: Wellington Francelli Estevão Rodrigues Roque - Prefeito Municipal - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.232, de 10 de julho de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.