Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dá nova redação ao art. 1º da lei nº 5.336 de 20 de Agosto de 2008."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Roberto do Sindicato
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.336, de 20 de agosto de 2008DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 3.658, DE 16 DE MAIO DE 2000
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.