Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.049/2002."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2025
Autoria: Chicão Jesus Te Ama
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.049, de 30 de abril de 2002CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA - CASA DE ACOLHIMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.