Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI O SISTEMA DE VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 2.415, de 20 de março de 1991DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ART. 4º DA LEI Nº 2.378, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 2.414, de 20 de março de 1991DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ART. 5º DA LEI Nº 2.378, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.428, de 11 de novembro de 1998DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRANSPORTE PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 85/89