Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRANSPORTE PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.378, de 22 de outubro de 1990INSTITUI O SISTEMA DE VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.415, de 20 de março de 1991DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ART. 4º DA LEI Nº 2.378, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.414, de 20 de março de 1991DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ART. 5º DA LEI Nº 2.378, QUE INSTITUI O VALE-TRANSPORTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 86/98