Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 2.401 DE 28.12.90, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de lei 36/92