Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Cria, sob regime de concessão, o sistema de estacionamento rotativo, denominando-o de “Zona Azul” e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2023
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.357, de 06 de novembro de 2008CRIA SOB O REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO “ZONA AZUL”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.