Câmara Municipal de Araxá (MG)
CRIA SOB O REGIME DE CONCESSÃO, O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO “ZONA AZUL”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2008
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 5.776, de 10 de junho de 2010REVOGA O ART. 6º DA LEI 5.357 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.109, de 11 de agosto de 2023"Cria, sob regime de concessão, o sistema de estacionamento rotativo, denominando-o de “Zona Azul” e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.