Câmara Municipal de Araxá (MG)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DOS MORADORES E OCUPANTES DE IMÓVEIS COM TÍTULOS PROVISÓRIOS DE ARAXÁ E REGIÃO-ASMORAR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.216, de 27 de março de 2008ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4149 DE 05/03/2003
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 07/2003