Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 4149 DE 05/03/2003
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2008
Autoria: Jairinho Borges
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.149, de 05 de março de 2003CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DOS MORADORES E OCUPANTES DE IMÓVEIS COM TÍTULOS PROVISÓRIOS DE ARAXÁ E REGIÃO-ASMORAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.