Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA QUADRA 103, SETOR 2, NO BAIRRO SÃO GERALDO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 2.401, de 26 de dezembro de 1990LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 12/2003