Câmara Municipal de Araxá (MG)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Comunitária Cultural e Executiva de Araxá.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2021
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.704, de 10 de fevereiro de 2022“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.698 de 17 de dezembro de 2021.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.