Câmara Municipal de Araxá (MG)
Cria o Teatro Municipal de Araxá e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2021
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 8.570, de 10 de dezembro de 2025"Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Fundação Cultural Calmon Barreto e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
De acordo com acórdão do processo nº 1.0000.24.158511-6/000 o artigo nº4 e anexo I e II julgado inconstitucional. Produza a plenitude de seus efeitos após 12(doze) meses contados da publicação do acórdão.