Câmara Municipal de Araxá (MG)
"Dispõe sobre o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, denominado “Famílias Acolhedoras” e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2021
Autoria: RUBENS MAGELA DA SILVA - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.550, de 19 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “FAMÍLIAS ACOLHEDORAS.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 8.551, de 10 de dezembro de 2025"Organiza a estrutura do Serviço de acolhimento familiar do município de Araxá, Revoga integralmente as leis municipais número 7.649/2021 e número 8.026/2023, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A LEI Nº7.701 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, FAZ ALTERAÇÕES PARA COMPLEMENTA ESTA LEI.