Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FUNDAÇÃO MAÇÔNICA DE ARAXÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.064, de 24 de outubro de 2011AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO MAÇÔNICA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de lei 100/2003