Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO MAÇÔNICA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2011
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.230, de 30 de maio de 2003DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À FUNDAÇÃO MAÇÔNICA DE ARAXÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.