Câmara Municipal de Araxá (MG)
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 6.893/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2017
Autoria: Aracely de Paula - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.893, de 01 de julho de 2015AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO MATADOURO MUNICIPAL E DO SERVIÇO DE ABATE MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPUBLICADO NO DOMA Nº 215, (09/03/18) - ERRO NO CNPJ.