Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL VASCO SANTOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.801, de 23 de janeiro de 2006ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4773, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.818, de 03 de setembro de 2010ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DA LEI MUNICIPAL Nº 4.773
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI 232/2005