Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DA LEI MUNICIPAL Nº 4.773
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.773, de 07 de novembro de 2005AUTORIZA A CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL VASCO SANTOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 160/2010