Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 2ºA, DA LEI MUNICIPAL Nº 4476 DE 18 DE JUNHO DE 2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2007
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.476, de 18 de junho de 2004ACRESCENTA DISPOSTIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4223 DE 21 DE MAIO DE 2003.OPERADOR DE ESTAÇÃO AERONAÚTICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.