Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SR. ANTONIO GONÇALVES SOBRINHO NA RUA JOÃO BATISTA DA SILVA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.759, de 13 de outubro de 2005AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.AO SR. ANTÔNIO GONÇALVES SOBRINHO (PIRANGUINHA), LOTE 20, DA QUADRA 14, BAIRRO VILA RICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 110/2003