Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.AO SR. ANTÔNIO GONÇALVES SOBRINHO (PIRANGUINHA), LOTE 20, DA QUADRA 14, BAIRRO VILA RICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.243, de 07 de julho de 2003AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO SR. ANTONIO GONÇALVES SOBRINHO NA RUA JOÃO BATISTA DA SILVA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 205/2005